 |
Beccaria, há anos atrás, já descrevia sobre a proporcionalidade das penas em razão dos delitos cometidos “O interesse geral não é apenas que se cometam poucos crimes, mas ainda que os crimes mais prejudiciais à sociedade sejam os menos comuns. Os meios de que se utiliza a legislação para impedir os crimes devem, portanto, ser mais fortes à proporção que o crime é mais contrário ao bem público e pode tornar-se mais freqüente. Deve, portanto, haver uma proporção entre os crimes e as penas”.
No entanto, no Brasil, contrariando os ensinamentos de Beccaria, a extorsão mediante seqüestro é o crime com maior pena no nosso Código Penal, demonstrando o desvalor com a vida humana, ao punir com ênfase os crimes contra o patrimônio. Ihering entende que a vida é mais valiosa que o patrimônio “Só conflito de deveres entre a defesa da propriedade e a preservação de um bem mais elevado, como a vida, conflito que surge, por exemplo, quando o assaltante coloca a vítima diante da alternativa de dar o dinheiro ou a vida, pode justificar a renuncia à propriedade”.
Beccaria nos oferta um exemplo “Se for estabelecido um mesmo castigo, a pena de morte, por exemplo, para aquele que mata um faisão e para aquele que mata um homem ou falsifica um documento importante, em pouco tempo não se procederá a mais nenhuma diferença entre esses crimes”. E, parafraseando Millôr Fernandes, viver é desenhar sem borracha, sendo assim, nos assusta ver que o homicídio não é o crime com maior pena no Brasil.
Os interesses privados sempre sobressaem em detrimento dos verdadeiros valores de uma sociedade, ainda que o cenário histórico da criação do Código Penal, quando os crimes contra a vida eram geralmente passionais, nunca um bem de consumo poderia ter mais apreço que a nossa existência.
A tutela penal recai sobre as camadas mais pobres, que recebem sanções drásticas, chafurdando-as cada vez mais no calabouço social. Aprisionar um indivíduo não resolve o problema da criminalidade, não restitui o bem tomado, apenas suspende as atividades criminosas. Ataca o efeito da desigualdade social, sem solucionar a causa, e nas palavras de Alessandro Baratta “porque a educação deve promover a liberdade e o autorespeito, e o cárcere produz degradação e repressão”.
Por que não a reparação do dano? Parece que a simples pena, pagar com a dor de estar desprovido de sua liberdade não mostra resultados animadores. A punição deveria ser pagar o bem expropriado ou destruído.
Vimos um caso desalentador, quando a doméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro foi presa por furtar um pote de manteiga [i] e ficar presa por quatro meses, ou seja, furto de bagatela, com o valor inexpressivo, que assume um caráter de irrelevância e deveria ser coberto pelo princípio da insignificância, provando que há concentração dos bens materiais nas mãos de poucos, não existe distribuição de renda, resultando na tutela exarcebada do patrimônio.
Por outro lado, observamos os crimes de “colarinho branco”, que acompanhamos exaustivamente nos noticiários de TV ou nas manchetes dos jornais, estes, não são perseguidos, por pertencerem à camada economicamente poderosa, socialmente privilegiada, a preferência política são os crimes patrimoniais, pois é fato que advém dos subalternos.
Zaffaroni estabelece que o discurso jurídico-penal nunca pôde enfrentar a realidade seletiva do poder punitivo, pois se converteria necessariamente em deslegitimante ao não poder compatibiliza-lo com a igualdade perante a lei.
Alessandro Baratta ensina “A lei penal não é igual para todos, o status de criminoso aplica-se de modo desigual aos sujeitos, independentemente do dano social de suas ações e da gravidade das infrações à lei penal realizada por eles”, com isso, a vulnerabilidade faz com que cada vez mais exista uma camada de criminalizados em nosso país.
Quem furta e rouba no Brasil e é punido? É óbvio que são os excluídos sociais, embora não possamos generalizar, uma vez que os filhos da burguesia possam fazê-lo, por “diversão”. Beccaria já dizia “o roubo é comumente o crime da miséria e da aflição, para os quais o direito da propriedade (direito terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a vida como único bem”.
A Carta Magna de 1988 é patrimonialista, pois o art. 5º, inciso XXII, determina “é garantido o direito de propriedade”, com eficácia plena, já o direito a greve, art. 37, inciso VII, “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”, tem eficácia limitada, ou seja, como não existe lei que a regule, não pode ser exercida, pois favoreceria a classe dos trabalhadores.
A globalização fez crescer as desigualdades sociais, aumentando a hierarquização de classes, existem cada vez mais desempregados, acentuado pela falta de educação, habitação e dignidade, ocasionando uma tensão social que só tende a piorar. E, recorrendo novamente a Beccaria “É preferível prevenir os delitos a ter de puni-los”, contudo, estamos muito longe da prevenção, pois a educação deveria estar aliada a uma política social, traçando um caminho possível para que as pessoas consigam se desgarrar das amarras da marginalidade.
O filme “Crash – no limite” mostra uma cena para ampla reflexão, quando um policial oferece carona a um jovem pobre e negro, que coloca a mão no bolso para pegar a reprodução de um São Cristóvão, mas, na dúvida, o policial dispara sobre sua cabeça.
E ainda, na recente declaração do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defendendo o aborto com um motivo estapafúrdio, o fechamento da “fábrica de marginais” [ii]. Acrescentando estigmas irreparáveis aos que não têm acesso a um ensino de qualidade, que são discriminados pela simples existência, ou seja, criminalizando a pobreza, por oferecer risco à segurança pública, nos moldes atuais, e, novamente recorremos a Baratta “Assim, a seleção legal de bens e comportamentos lesivos instituiria desigualdades simétricas: de um lado, garante privilégios das classes superiores com a proteção dos seus interesses e imunização de seus comportamentos lesivos, ligados à acumulação capitalista; do outro, promove a criminalização, condicionado pela posição de classe do autor”.
Cheguei a algumas reportagens, principalmente as realizadas pela BBC no ano 2000, no âmbito da educação. Cursos de graduação — alguns parecidos com os politécnicos que temos por aqui — como: Circo contemporâneo, Curso de Golfe, Terapia de Beleza, Estudo sobre Madonna, Confecção de cerveja, Porcos como entretenimento, Vestimentas de tricô, entre outros.
É claro que tal implantação de cursos exóticos estremeceram os alicerces das estruturas educacionais mais rígidas, como a inglesa, mas talvez nem todos tenham tido a mesma sensibilidade para analisar os cursos em toda sua horizontalidade deleuziana. Utilizando títulos como “Universidade para palhaços” ou “Brincadeira qualificada” apresentam uma análise onde existe posição relativa numa escala de valores, e buscam fundamentações nas estruturas hierárquicas.
Muitos levantamentos eram acerca da empregabilidade que tais cursos trariam aos seus estudantes, podemos então nos reportar a Lyotard ao dizer: “No contexto da mercantilização do saber, esta última questão significa comumente: isto é vendável? E, no contexto do aumento do poder: isto é eficaz?”, ou seja, se a princípio o curso não oferecer retorno financeiro ou de status, não teria razão para existir? Este princípio binário do certo/errado, do bom/ruim, do verdadeiro/falso se baseia numa concepção de que só existem dois lados, e não abrem as portas para outras possibilidades possíveis.
Eu sou Mestra em uma Escola Americana de Artes[…]. Universidade é sobre como você aprende, não o quê você aprende. Bravo para os graduados em ´Madonna Studies´.
Quantos empregadores precisam de trabalhadores que possam desconstruir as canções da “Material Girl”?
Sou graduado na University of London […] Há uma soberba que enoja nas graduações clássicas. Eu acho que as letras da pop music podem ser vistas como poesia, enquanto que a graduação em Estudos sobre Madonna tem tanta validade quanto estudar os trabalhos de antigos poetas.
Se os paradigmas educacionais estão sendo discutidos é porque ainda existem, e se existem, devem ser repensados. É interessante observar que a simples criação de cursos novos implica numa série de contradiscursos, parece que, no que tange à educação, ainda é importante ter um parâmetro a ser seguido, e a menor instabilidade causa enorme comoção.
Ao que parece, pode haver confluências, podemos nos adaptar diante das novidades na educação, no trabalho, na vida. Não precisa ser um divisor, pode ser um multiplicador, e cabe a nós nos readaptarmos, sem a necessidade de cortes temporais: podemos trabalhar com o ontem, o hoje e o amanhã, conjuntamente.
Olha que link engraçado, com as 10 graduações que não possuem qualquer utilidade. Em 1ºlugar: História da Arte! Magoei!
“Desde os anos 60, a arte […] distingue-se cada vez menos da publicidade e do marketing.”
(Antoine Compagnon, 1996, p.103)
A obra de Basquiat levanta questões sobre as relações entre marketing e o sistema de arte. Tal como Jean-Michel, muitos outros artistas foram questionados: Jeff Koons, Chris Burden, Joseph Beuys ou Julian Schnabel. E quanto a Picasso e Dalí? São produto de um marketing pessoal? James Gardner coloca que “…a pobreza da arte contemporânea é o preço que ela deve pagar pela liberdade que ela tão conspicuadamente desfruta” (1996, p.32.), sendo assim os artistas seriam vistos pela crítica não por suas qualidades artísticas: “…louvam o artista pelo seu humor, boas intenções, discernimento político, por qualquer coisa que não a mera excelência artística.” (Op. cit.).
Jean-Michel Basquiat faz parte da história da arte, como constatamos em Klaus Honnef, que o cita como uma das figuras mais importantes da arte contemporânea, mesmo estando na categoria “Gostos não se discutem” — onde figuram, além de Basquiat, David Salle, Robert Longo, Julian Schnabel, Eric Fischl, Mike Kelley, Peter Halley e Richard Prince. Sobre ele é colocado que: “Basquiat não entrou na arte erudita graças a uma formação artística tradicional, mas veio de fora. Personifica a segunda revolução social no mundo da arte americana, depois de, já em finais dos anos 70, as mulheres terem conquistado o seu lugar na cena artística.” (1994, p. 160).
Jean sempre foi contra uma arte feita para elite, Madonna afirmou isso no ensaio “Me, Jean-Michel, Love and Money” escrito para o “The Guardian” em uma mostra retrospectiva de Basquiat em Londres: “He was one of the few people I was truly envious of. But he didn’t know how good he was and he was plagued with insecurities. He used to say he was jealous of me because music is more accessible and it reached more people. He loathed the idea that art was appreciated by an elite group.” (Basquiat: a quick killing in art, 1998, p. 166). Parece contraditório para alguém que sempre disse que queria ser uma estrela e que com todas suas forças almejava o sucesso, desde quando grafitava estrategicamente em frente à Escola de Artes Visuais de Nova Iorque e da galeria de Mary Boone[8] — para que, mesmo que inconscientemente, seu trabalho fosse analisado.
Tendo em vista que o tema deste trabalho está relacionado à polêmica e às contradições causadas por sua obra, foram mostrados alguns dos percursos que podem ser feitos, mesmo num trabalho apresentando relação entre pontos diferentes: arte e estratégias de marketing, primitivismo e transvanguardismo, marginalidade e erudição, cultura popular e cultura erudita. O que fica evidente é a contradição dentro das abordagens, que distinguem-se uma das outras, e a visão dos autores, partindo de paradigmas não similares. Podemos também verificar que, o período pelo qual ele fez sua passagem por este mundo é em si causador de muitas divergências e gerador de pensamentos conflitantes. A questão “paradoxo” decerto oscila entre o “eu” e o “outro” quando nos deparamos com suas obras. Talvez a única certeza, a priori, é da inexistência de uma única verdade ou da verdade. Podemos dizer que temos sim inúmeras possibilidades, de vermos e sentirmos as obras de Jean-Michel Basquiat, e que ele é, de fato, um artista do seu tempo.
O primitivismo em Basquiat
Na discussão sobre primitivismo, podemos destacar que “Nos últimos anos essa abordagem foi debatida e relativizada por historiadores e críticos de arte com posições muito diferentes. Uma abordagem que influenciou grandemente o primitivismo é a ‘teoria do discurso’.” (Arte moderna: práticas e debates, 1998, p.4).
A presença constante da imagem da coroa (imagem 4) nas obras de Basquiat seria, além da linguagem pictórica sintética, mais uma possível vinculação de seus procedimentos com os procedimentos da arte primitiva. Basquiat invertia as imagens e as palavras de poder mágico. A coroa, nesse caso, conjugaria as forças da realeza e heroísmo — adquiridas na dura realidade das ruas. A coroa de três pontas passou a ser praticamente sua logomarca. Basquiat falava sobre o significado para ele: “Escrevia ouro em todas as coisas e fiz todo esse dinheiro depois.” (Robert Farris Thompson, Royalty, heroism, and the streets: the art of Jean-Michel Basquiat, 1992). Quando perguntado sobre a temática de seus trabalhos, ele respondia que seu tema era realeza, heroísmo e as ruas. Essa afirmação de crença do poder das palavras e imagens, da concepção mágica das coisas é o que leva a uma comparação com o Paleolítico Superior, e aqui o sentido de primitivo nasce do conceito utilizado no trabalho, a intenção do artista.
Se por um lado a coroa fazia a ponte entre imagem e realidade — talvez somente no campo da imaginação de Basquiat —, por outro lado sua presença constante parece amplamente simbólica, tal como nos artistas primitivos ela tem uma função, uma finalidade. O artista parte do princípio que a imagem fará a conexão com seus anseios e vontades, e é sobre esse campo imaginário que a obra se constrói.
“Basquiat representa uma das classes da sociedade americana às quais as barreiras sociais impedem, geralmente, o acesso à arte.”
(Klaus Honnef, 1994, p.160.)
Para Terence Turner, a crítica do multiculturalismo procura usar a diversidade cultural como base para a mudança, para a revisão das noções básicas e princípios comuns para a cultura dominante e para as minorias culturais, e a partir daí, construir uma outra, uma aberta e democrática cultura comum (1994, p. 408). Seria uma revisão cultural, que é principalmente uma crítica ao Eurocentrismo, onde entrariam os negros, os latinos, as mulheres, os gays. Podemos exemplificar com o estudo da história da arte, que é a história da arte européia, e estudamos separadamente, de uma forma quase solta no tempo, a arte pré-colombiana, arte primitiva, arte oriental, como se as mesmas não existissem nas abordagens de “A história da arte”. A existência de uma “alta” e uma “baixa” cultura sempre serviu como regra para marginalizar a produção das minorias. A “cultura” permanece como propriedade de um único grupo ou raça, mas aos poucos, o pensamento do multiculturalismo vem reivindicando uma posição de reconhecimento liberal do fator de heterogeneidade da cultura. Cultura para os multiculturalistas, refere-se principalmente a coletividade das identidades culturais, engajadas por lutas de igualdade, não pela busca de hegemonia.
Basquiat fazia questão de mostrar toda sua identidade negra em sua obra. Sua admiração pelos negros que conseguiram alcançar os patamares mais altos na sociedade é mostrada pela escrita dos seus nomes na tela, como em uma atitude de agradecimento de terem sido precursores do multiculturalismo, pois quanto mais ficassem evidentes, tornando-se ícones, a atenção seria maior em relação às minorias (ou simplesmente, a cultura não-hegemônica). Vemos nomes como Jack Johnson, Cassius Clay, Sugar Ray Robinson, Miles Davis, Max Roach (imagem 3), Charlie Parker. Frases como “famous negro athletes”, palavras como colonialization, savage, mission noble. Imagens de escravos acorrentados. Suas referências negras, porém, em grande maioria, eram do esporte e da música.
Como visto no filme Basquiat: traços de uma vida (Schnabel, 1996), ou mesmo em outras entrevistas ou artigos, quando o perguntavam sobre o porquê da utilização de negros na maioria de suas obras, ele dizia que desde cedo havia percebido que não havia muitas pinturas com negros. Richard J. Powell coloca que: “Basquiat, and the other iconographers used black subjects (and sometimes actual figures) to revisit the cultural nationalist’s goals of reconizing and celebrating distinctiveness, but with a postmodern difference.” (1997, p. 169.). Ele mostrava o que poucos haviam mostrado, reinterpretando formas e símbolos negros, com uma diferença dos demais artistas negros daquele momento: ele tinha a consciência de que o que ele fazia em Nova Iorque estaria em pouco tempo na Suiça, e sendo assim, muitas pessoas teriam acesso ao seu trabalho e seu ponto de vista em relação ao ambiente em que vivia; ele seria consumido e absorvido por muitas pessoas em todo o mundo.
Encontramos uma argumentação de Olívio Tavares de Arújo, que diz que não existe nada de negro em Basquiat “…há uma grande diferença entre uma arte feita por negro (que não se preocupava em ter alma branca e descia a suas contingências e desvãos sombrios) e uma arte negra, ou da negritude.”, ele defende seu ponto de vista com o pressuposto de que arte negra é quando se utiliza uma simbologia negra, como o candomblé, que seria muito distinto de uma arte feita por um negro permeado por influências (Jean-Michel Basquiat: pinturas, 1998, p.24). Esta é uma defesa controversa em alguns pontos: mesmo sendo influenciado por inúmeros fatores culturais, um negro pode fazer uma arte que não seja negra? Uma mulher pode fazer uma arte que não seja feminina? Em que residiria essa negação? Se analisarmos a partir de Hall, poderíamos dizer que a identidade é móvel, e não existindo algo fixo, como nasceria o protótipo “arte negra”? Mas existe também o fator “jogo de identidades”, onde haveria uma identidade que prevaleceria, por questões políticas. Sendo assim, ao representar negros em seus quadros, ele não estaria se localizando e tomando partido?
Podemos dizer que são muitas as perguntas que poderiam ser feitas dentro do multiculturalismo em Basquiat, e que não necessariamente tenham que ter uma resposta, já que por muitas vezes é a qualidade da ambigüidade a certeza de uma obra.
 |
| Imagem nº8: Untitled (1984) |
Dani Trip 
